Aqui você encontra documentos importantes para consulta e download, como leis, regimentos internos, estatutos, planos de cargos e salários, entre outros materiais que garantem transparência e acesso à informação para todos os servidores. Utilize esta área para se manter bem informado sobre seus direitos e deveres.
Dispõe sobre ao regime jurídico dos servidores público de Município de São Gonçalo, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, instituindo o estatuto dos servidores, inclusive com aplicabilidade ao Poder Legislativo. Baixe Neste Link
Dispõe sobre a estrutura e o plano de carreira, cargos e salários dos servidores da Guarda Municipal do Município de São Gonçalo e dá outras providências. Baixe Neste Link
Dispõe sobre a estrutura do plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais de saúde. Baixe Neste Link
Dispõe sobre a estrutura do plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público municipal e servidores da educação. Baixe Neste Link
Transforma o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo em Instituto de Previdência, e dá outras providências. Baixe Neste Link
Promulgada em 1990 e atualizada que rege o funcionamento da administração pública da cidade. Baixe Neste Link
7ª Alteração – Estatuto do Sindicato dos Servidores Públicos Efetivos de São Gonçalo (Sindspef-SG). Baixe Neste Link
6ª Alteração – Estatuto do Sindicato dos Servidores Públicos Efetivos de São Gonçalo (Sindspef-SG). Baixe Neste Link
5ª Alteração – Estatuto do Sindicato dos Servidores Públicos Efetivos de São Gonçalo (Sindspef-SG). Baixe Neste Link
Artigo analise e defende o direito à greve do funcionalismo público efetivo. Baixe Neste Link
Lei 7.783 de 1989 que rege o direito de de greve dos trabalhadores brasileiros. Baixe Neste Link
Perguntas e respostas para tirar dúvidas dos servidores. Baixe Neste Link
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