Na terça (10), feriado municipal, aproximadamente 180 Servidores compareceram à Assembleia Geral convocada pelo Sindspef-SG e lotaram o auditório da Associação Comercial (Acesg) no centro da cidade. A pauta do encontro foi o pagamento do 13º, do salário de dezembro e a reunião a ser realizado com o prefeito José Luiz Nanci na próxima sexta-feira, 13.
A reunião, anteriormente marcada para a quinta-feira (12), foi transferida para a sexta-feira a pedido do prefeito.
Ansiosos por obterem informações acerca do calendário de pagamento dos salários ainda em atraso, os servidores tiveram oportunidade de se manifestar um a um através de perguntas respondidas pela diretoria e jurídico do sindicato.
O drama dos aposentados também foi debatido na Assembleia. Aposentados e pensionistas foram os únicos a não entrarem no cronograma de pagamento da 2ª parcela do 13º realizado pela prefeitura na segunda-feira (09).
Foi explicado que na ação de arresto das contas da prefeitura pela Justiça, o jurídico do Sindspef-SG pediu prioridade no pagamento aos aposentados através de um saldo remanescente do último arresto, no valor de R$ 2.868.000,00 (dois milhões, oitocentos e sessenta e oito mil reais).
A Justiça acionará a prefeitura para que faça o repasse para o IPASG que é o ente responsável pelo pagamento desses servidores e pensionistas para que seja feita a quitação dos salários até no máximo sexta-feira, 13.
Sobre os salários de dezembro, o Jurídico informou ter feito novo pedido de arresto na última segunda-feira (09) na 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo onde já tramita a ação desde 08 de dezembro sob responsabilidade do juiz Euclides Miranda que, a pedido do Sindspef-SG, já havia garantido o pagamento dos salários de novembro e parte do 13º dos servidores.
Sobre a reunião com o prefeito na próxima sexta (13), foram apresentadas várias demandas do funcionalismo para serem colocadas na mesa de negociação, mas os servidores entenderam, por consenso, que o foco agora é a resolução de um calendário fixo para o pagamento dos atrasados e dos próximos salários.
O fantasma dos comissionados ainda preocupa e tem gerado incertezas. Sobre essa questão, o jurídico alerta para a ilegalidade da permanência de comissionados nas unidades após ato de exoneração do prefeito, e pede para que os servidores efetivos denunciem essa situação ao sindicato, de forma anônima, que irá tomar as providências no Ministério Público e na Justiça.
– A permanência de servidores comissionados exonerados nas unidades é ilegal e usurpação do serviço público. Isso é crime. Pedimos a todas e todos que se depararem com essa situação que denunciem – afirmou Rosangela Coelho, presidente do Sindspef-SG.
A Greve, decretada no dia 21 de dezembro, continua até o pagamento integral dos salários de dezembro. Cumprindo exigência legal, o Sindspef-SG já informou à secretaria de Administração. O efetivo mínimo de 30% de trabalhadores nas unidades deve ser mantido respeitado.