Apenas quem vive com Neoplasia Malígna sabe as dificuldades que passa no dia a dia.

São raros os casos em que o portador do câncer é devidamente informado a respeito de seus direitos.

A informação deveria ser mais clara, objetiva, e ser menos burocrática.

Reunimos aqui alguns benefícios e isenções de impostos que, quem possui a Neoplasia Maligna, pode usufruir.

Todos que serão listados virão com link apontado para as normas federais que fundamentam o que você merece.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART. Nº 151, DA LEI Nº 8.213, DE 24/07/1991): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm;

AUXÍLIO-DOENÇA (ART. Nº 151, DA LEI Nº 8.213, DE 24/07/1991): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm;

ISENÇÃO DE IRPF NA APOSENTADORIA (INCISO II, DO ART. 6º, DA SEÇÃO II, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1500, DE 29/10/2014): http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=57670&visao=anotado;

ISENÇÃO DE IPI NA COMPRA DE AUTOMÓVEL (LEI Nº 8.989, DE 24/02/1995): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8989.htm;

SAQUE DE FGTS (INCISO XI, DO ART. Nº35, DO CAPÍTULO VI, DO DECRETO Nº 99.684, DE 08/11/1990): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d99684.htm;

SAQUE DE PIS/PASEP (RESOLUÇÃO CD/PIS-PASEP Nº 1 DE 15/10/1996): https://www.normasbrasil.com.br/norma/resolucao-1-1996_95224.html;

TRATAMENTO GRATUITO PELO SUS (LEI FEDERAL Nº 12.732, DE 22/11/2012): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12732.htm.

A sugestão é que o portador do câncer faça uma procuração registrada em cartório, para que um amigo próximo ou familiar possa te representar na concessão desses direitos.

Isso porque a pessoa com Neoplasia Maligna possui limitações físicas e, muitas das vezes, deve-se evitar o estresse burocrático que é realizar esses procedimentos.

O conselho é: Por mais difícil que seja, é seu direito! Não desista!