Hoje, às 13 horas, tem início o julgamento mais esperado dos últimos anos pelos servidores.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) se reúnem para julgar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre se os servidores têm ou não direito ao Adicional de Desempenho de Função (ADF) e se o mesmo pode ser levado para a aposentadoria.

 

O Sindspef, por meio do seu corpo Jurídico, se antecipou ao julgamento e enviou MEMORIAL a todas Varas Cíveis do Tribunal e, consequentemente, a todos os desembargadores que compõem a Seção Cível do TJRJ e que tomarão uma decisão definitiva sobre o assunto, que ao longo do tempo, tem dado como LÍQUIDO E CERTO esse direito aos servidores na maioria das vezes.

 

No MEMORIAL estão mais de 80 contracheques de servidores aposentados que já recebem o ADF e outros tantos de servidores ativos que recebem o mesmo benefício.

 

A sessão será virtual, mas fechada às partes. O Sindspef mobilizou num único esforço todos os profissionais do Direito do sindicato nessa questão, com grandes chances de vitória.

Leia o Memorial AQUI.