Amigas e amigos servidores, estamos em plena campanha eleitoral e para nós esse momento é mais do que especial, é definitivo para pelo menos os próximos 4 anos. Assim como toda a população, escolheremos o futuro prefeito dessa cidade.

Nós, servidoras e servidores, ocupamos uma posição central nessas eleições, porque tudo que é prometido pelos candidatos depende essencialmente do nosso trabalho nas áreas de saúde, educação, arrecadação, trânsito segurança e demais serviços públicos. Um debate realmente qualificado deve necessariamente levar em consideração as condições de trabalho e a valorização do funcionalismo público efetivo.

Passamos por diversos problemas que ainda estão longe de serem resolvidos. Salário inicial baixo, ausência de programas de qualificação continuada, assédio moral, desrespeito à data-base, excessivo número de cargos comissionados e agora esse fato lamentável que atinge em cheio os atuais e futuros aposentados e pensionistas devido ao não reconhecimento das contribuições previdenciárias em cima das gratificações incorporadas.

Quem acompanha de perto sabe que há aposentados e pensionistas que tiveram, por ordem do Tribunal de Contas (TCE), seus vencimentos cortados em até 65%, isso é uma tragédia!

Falar desse assunto, aliás, é falar do Projeto de Lei 063, que resolveria de uma vez por todas essa questão, votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores, mas que foi vetado pelo prefeito. Pela lei, o projeto deve retornar à Câmara para que haja uma nova votação, dessa vez para manter ou derrubar o veto.

Criamos uma Comissão para acompanhar o PL 63 na Prefeitura, chegamos a nos reunir duas vezes com alguns secretários e o Procurador do Município, que reconheceram problemas na legislação da aposentadoria, mas alegaram “vício de origem” na iniciativa da Câmara. O PL 63 foi vetado e a Prefeitura não colocou nada no lugar. Agora precisamos novamente nos mobilizar e pressionar os vereadores para derrubar o veto.