Os servidores pertencentes ao magistério público municipal e funcionários da educação de São Gonçalo, regidos pela Lei Municipal n° 1.304/2021, com servidores de outros entes federativos devem realizar os procedimentos para permuta no período de 08/12/2022 a 06/01/2023, por meio de processo administrativo junto ao Protocolo Geral.
O formulário de cadastro de permuta do ano letivo de 2023 pode ser consultado através do link a seguir: https://sindspef.org.br/wp-content/uploads/2022/11/ficha-permuta-educacao.pdf
O servidor deve juntar ao requerimento, no momento da abertura do processo administrativo, o formulário preenchido, a cópia do RG, comprovante de residência, o último contracheque e a autorização do responsável do setor de Recursos Humanos do ente federativo ao qual pertença o mesmo.