Hoje (14/09/2022), ocorreu a reunião do SINDSPEF com a SEMAD, que já tinha sido agendada desde o mês passado.
Participou dessa reunião, representando o Secretário de Administração Rodrigo Torregrosa, os subsecretários da pasta: Leonardo Neves e Felipe Rodrigues, a Secretária de Governo, Sra. Lucilene Pereira, também estava presente, juntamente da sua assessora jurídica. Do SINDSPEF, estavam presentes o Presidente Ewerton Luiz, a Vice-presidente Nivia Angélica e o advogado Dr. Alan.
Dos assuntos principais debatidos, foi falado:
1: O novo estatuto que o Governo pretende reformar, o Sindspef manteve sua posição que, sem antes haver o debate com as instituições representativas, qualquer mudança na Lei n° 050 é temerária. Opina também o Presidente que por questões estratégicas, políticos administrativas não é a hora de se aplicar tal proposta sem antes elucidar dois pontos focais: o adicional de tempo de serviço (triênio), sendo um clamor da categoria a permanência de tal pagamento e a questão VPNI, assunto inclusive muito precoce nos tribunais quanto ao seu entendimento e possíveis desdobramentos dessa natureza. Os subsecretários informam que tal medida está sendo feito pelas procuradorias e alguns dias atrás a PGM fez uma consulta a PGCMSG sobre a matéria, que irá levar nosso pleito ao Secretário de Administração para estreitar essa reivindicação de vistas do processo.
2: Sobre os adicionais de qualificação 2021, apontamos que ainda restam em torno de 100 processos para publicarem. O Sr Leonardo informa que a comissão teoricamente terminou de analisar os processos, porém com a mudança das salas, idas e vindas de documentos dos setores, está difícil para o secretário despachar. Cobramos a publicação desses processos, que virão já com seus retroativos pagos. Irá ser solicitado ao secretário urgência para esses processos.
3: Os processos de insalubridade e periculosidade estão sendo publicados assim que o engenheiro, recém admitido, está liberando os pareceres. O subsecretário de RH informa que são aproximadamente 80 processos pendentes de despachos e que o setor está organizando os pareceres em bloco (unidade) para aproveitar uma única visita do engenheiro nos casos de revisão do percentual.
4: Adicional noturno: apresentamos um cálculo a administração de suposto erro para a concessão do referido adicional, pautado em tema jurisprudencial do entendimento da extensão da jornada das 5h até as 7h da manhã. O Sr. Felipe pediu o envio do ofício com essas considerações para debate na secretaria.
5: Sobre a majoração da recomposição para aqueles salários incorporados, os subsecretários informaram que o impacto foi gerado sobre a folha integral, inclusive englobando esses salários. Logo, se o hall taxativo não inclui essa possibilidade, a revisão é garantida para TODOS.
6: A CIPA: o edital de convocação está em andamento sendo estudado o meio de votação eletrônica e aplicabilidade dessa ferramenta, o que requer a disponibilidade de um outro setor.
7: Debatido alguns pontos sobre o VPNI, inclusive para essa revisão. Os subsecretários informaram que por se tratar de recomposição salarial, o percentual aprovado pelo governo não será consumido pelo VPNI para aquelas que já possuem tal parcela, principalmente os profissionais da educação. Esse ponto nosso juridico argumentou e como encaminhamento, o Sindspef irá aguardar a folha de pagamento para se posicionar.
8: O Escalonamento referente a Lei n° 480, também foi outro ponto debatido. Apresentamos o acordão do Incidente de Uniformização de Jurisprudencia nº 0023117-14.2020.8.19.002 sobre o tema no Tribunal de Justiça quanto a sua legalidade e aplicabilidade da lei, portanto, o município tem que cumprir tal pagamento. Os subsecretários solicitaram o envio de tal documento para análise.
No mais, informamos que na Assembleia os servidores associados ao Sindspef votam pela manutenção do diálogo com o Governo e que nós, enquanto diretoria, acreditamos que ambos os lados só têm de acrescer com tal atitude.
