Depois do servidor ficar sem receber o PASEP em 2021, o ministério anunciou que esse Programa será pago neste ano de 2022. O ano-calendário que será pago é referente ao próprio 2020, que não foi pago no ano passado. Já o pagamento referente ao ano de 2021, será pago, somente, no ano de 2023. Confira a seguir os detalhes a respeito do PASEP 2022.
O que significa PASEP?
O PASEP, que é a sigla para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, foi instituído pela Lei Complementar 08 de 03/12/1970 exclusivamente para beneficiar os servidores públicos. O pagamento do PASEP é de responsabilidade do Banco do Brasil.
Os Programas PIS e PASEP estão unificados?
Sim. A Lei Complementar que alterou as disposições da legislação a respeito do PIS e do PASEP foi a 26 de 11/09/1975, lei essa que unificou os dois programas sociais, dando origem ao Fundo PIS-PASEP.
A Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, alterou o art. 239 da Constituição Federal de 1988, informando que a arrecadação decorrente das contribuições para o PIS e para o PASEP foi destinada ao FAT, que significa Fundo de Amparo ao Trabalhador, para patrocinar os programas: Abono Salarial e Seguro Desemprego.
Dessa forma, as únicas pessoas que possuem cotas individuais do PIS e PASEP são os trabalhadores que estão cadastrados até o dia 04 de outubro de 1988.
O calendário de pagamento será válido para os servidores públicos cadastrados no PASEP do dia 04/10/1988 em diante.
Como encontrar o número do PASEP?
O servidor pode encontrar o seu número do PASEP na sua CTPS; no Extrato do FGTS; Presencialmente em qualquer agência do Banco do Brasil ou através do link: https://www36.bb.com.br/…/pesquisa,802,17,505134,2,0,1…
O número do PASEP é o mesmo do NIS e do NIT.
Como receber o PASEP?
Os servidores que possuem direito ao PASEP precisam verificar se o valor entrou direto na conta na data conforme calendário. Se não entrou o depósito, é necessário ir à uma agência do Banco do Brasil, com documento de identificação, para verificar seu caso.
