Executivo insiste em desrespeitar acordo com Ministério Público para diminuir cargos comissionados

A prefeitura enrola, enrola e enrola e nada de tomar providências contra o número absurdo de cargos comissionados que esculhamba e engessa a administração pública municipal.

Esta falta de iniciativa do executivo é uma afronta a todos os servidores/ras e população gonçalenses e, sobretudo, ao Ministério Público Estadual (MPE), que celebrou com a administração, em 2008, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) visando a demissão dos cargos comissionados excessivos e a admissão de novos servidores via concurso público que só viria a ser realizado em 2010, mesmo assim com número insuficiente de vagas.

Hoje o quadro é ainda pior. Segundo a presidenta do Sindspef-SG, Rosangela Coelho, a relação entre comissionados e efetivos é de 2 para 1, e existem secretarias inteiras sem um efetivo sequer: “Isso é um verdadeiro crime contra a administração pública, e explica porquê os serviços prestados não funcionam na cidade. Resolver esse problema é de extrema urgência”, disse.

Sindspef e MPE farão na Câmara audiência pública sobre o tema em outubro.

CONSEQUÊNCIAS DOS CARGOS COMISSIONADOS NOS SERVIDORES

ASSÉDIO MORAL – Segundo a promotora do MPE, Renata Neme, a maior causa para os casos de assédio moral na prefeitura é o excessivo número de cargos comissionados. Os servidores efetivos sem vínculos políticos com gestores nomeados, acabam se transformando em “ameaça” viivendo constantemente sob pressão.

IPASG – Funcionários com cargos comissionados não contribuem para o IPASG, gerando um forte desequilíbrio para o instituto que atualmente já se encontra deficitário. A única saída para a saúde financeira do IPASG é a incorporação de novos servidores efetivos contribuintes. Sem isso, os aposentados ficam na mão…

DESVALORIZAÇÃO – A existência de cargos comissionados inviabiliza uma política séria de valorização salarial e profissional dos servidores efetivos a longo prazo. Como as secretarias ficam à mercê dos governos de ocasião, não há planejamento e tudo é feito no modelo de “gambiarra” na administração pública.