Para vereador, política real de valorização do servidor está atrelada à diminuição de cargos comissi
Conversamos com o vereador Marlos Costa que cobra da prefeitura o cumprimento do acordo com o Ministério Público em reduzir o número de cargos em comissão na administração. O parlamentar também informa que está redigindo, junto a outros vereadores, uma lei para coibir o assédio moral contra os servidores efetivos.
SINDSPEF: Como está a questão dos cargos em comissão hoje em São Gonçalo?
MARLOS COSTA: A PREFEITURA já deveria há muito tempo ter cumprido o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público e diminuído drasticamente o número de cargos em comissão.
O último relatório de gestão do próprio executivo traz a informação de que a Prefeitura atingiu o percentual de 53,96% de gasto com pessoal no primeiro quadrimestre quando o limite máximo é de 54% de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, neste momento, a prefeitura provavelmente já ultrapassou o limite de gastos e terá que cortar despesas exonerando comissionados sob pena do chefe do executivo ser penalizado.
Há muito alertamos o executivo que somente com a diminuição de comissionados é possível à implantação de uma política verdadeira de recomposição das perdas salariais dos nossos servidores efetivos.
SINDSPEF: E em relação à lei para coibir o assédio moral contra os servidores, há alguma previsão?
MARLOS COSTA: No mês de abril, promovi a pedido do SINDSPEF audiência pública para trazer a público graves denúncias de assédio moral praticadas contra servidores. A audiência contou com a representação do Ministério Público, que tem acompanhado as denúncias.
O poder executivo se comprometeu na audiência em enviar para a casa legislativa uma mensagem regulando o assunto, pois a Câmara aprovou mas o Prefeito vetou um projeto do Vereador Armando Marins sobre a questão; como infelizmente até o momento, a Prefeitura não enviou o projeto de lei sobre assédio moral à Câmara, vamos elaborar através de proposta acordada com o Sindspef e com o Presidente da Câmara, Vereador Dinei Marins, um projeto de lei sobre assédio moral que possa ser assinado por todos os Vereadores que assim quiserem, para que possamos o mais rápido possível um instrumento legal de proteção do servidor contra possíveis arbitrariedades e perseguições.