Em assembleia, servidores decidem reivindicar reajuste de 20% mais 8% de perdas
Em assembleia realizada no dia 26 os servidores decidiram levar ao prefeito Neilton Mulim proposta de 20% de reajuste linear dos salários mais 8% de reposição de perdas com a inflação anual.
Paralelamente à campanha de reajuste e contra as perdas salarias em 2014-2015, foi informado aos servidores que o sindicato entrou com duas ações na Justiça em 2014 cobrando do executivo reposição das perdas salariais ao longo dos anos (3ª vara cível, Fórum Santa Catarina. Processo: 00058218020148190004) e de quando da implantação do Plano Real em 1994 (6ª Vara Cível, Fórum Santa Catarina. Processo: 00058226520148190004).
Na mesma reunião, foi aprovada a criação de uma comissão dos servidores para mobilização e ação dentro das estratégias de pressão junto à prefeitura a fim de atender as reivindicações dos trabalhadores.
O assédio moral também foi pauta do encontro, que deliberou pela conscientização dos servidores em denunciar esse mal que acomete toda a administração.
“O objetivo é identificar e encaminhar ao MP os casos de assédio moral contra os servidores efetivos. Precisamos mobilizar os trabalhadores contra essa praga encorajando-os a denunciar. Procure o sindicato em total sigilo que encaminharemos os casos para o Ministério Público Estadual que já tem inquérito aberto contra a prefeitura”, disse Rosangela Coelho, presidente do Sindspef.
Hoje já é consenso no sindicato, Ministério Público e entre parlamentares que o número exacerbado de funcionários comissionados nas secretarias estimula o assédio moral contra servidores efetivos além de inviabilizar um programa consistente de valorização servidor e aumento de salários. Esse quadro também atinge o Instituto de Previdência do município:
“A relação comissionado-efetivo em São Gonçalo está em 2 para um. De três funcionários da prefeitura, dois são comissionados. É uma situação absurda. Inclusive a não contratação de novos funcionários efetivos ameaça seriamente a saúde financeira do IPASG. Corremos o risco de já em 2030 faltar dinheiro para as aposentadorias”, continuou Rosangela.
Em entrevista concedida ao Sindspef em abril, a promotora Renata Neme já alertava que o grande número de comissionados era um dos maiores – senão o maior – problemas da administração pública em São Gonçalo.
“Precisamos conscientizar servidores, executivo, vereadores e sociedade em geral para este problema. A qualidade dos serviços públicos cai quando temos servidores efetivos desestimulados e funcionários sem o mesmo grau de comprometimento de um trabalhador concursado”, finalizou Rosângela.
Por unanimidade e sem nenhuma abstenção, foram aprovadas algumas mudanças estatutárias permitindo a participação de servidor efetivo em estágio probatório e servidor efetivo em cargos de comissão na diretoria executiva do sindicato, além da ampliação do mandato de 3 para 4 anos e reeleição indeterminada da diretoria desde que com as contas do exercício do mandato aprovadas.