Nesta terça-feira (24), o Sindspef protocolou na Justiça e no Ministério Público Estadual (MPE), Ação Civil Pública e Representação contra a Prefeitura de São Gonçalo por entender que ocorre de modo flagrante o descumprimento de normas básicas de proteção dos servidores em meio à pandemia do coronavírus/covid-19 no município.

De acordo com orientação, tanto da Organização Mundial da Saúde (OMS) quanto do Ministério, pessoas acima de 60 anos, ou que possuem algum tipo de doença pré-existente, são consideradas grupo de risco para contaminação e que devem, portanto, cumprir isolamento social enquanto perdurar a quarentena.

Em São Gonçalo, a Prefeitura deixou a critério das chefias das unidades de saúde a dispensa ou realocação de servidores acima de 60 anos que atuam na linha de frente, o que achamos um equívoco e absurdo. Além de correrem risco severo de contágio, correm risco evidente de morte! Por isso conclamamos serem urgentes medidas racionais de realocação desses servidores para áreas com baixa possibilidade de contágio.

Também representamos a oferta imediata de equipamentos de proteção individual (EPIs) por parte da Prefeitura. A coisa é séria! Nossos profissionais estão tendo crises de estresse e ansiedade de contágio. O que influencia negativamente o atendimento à população usuária do serviço de saúde.

Nesse sentido, foi estabelecido prazo de 72 horas para que a municipalidade apresente a real situação desse problema relatado por servidores que atuam em todas as unidades de saúde.

Outro absurdo é a falta de apoio financeiro ou logístico para aqueles servidores que residem fora de São Gonçalo. Como se sabe, determinação do governador do estado do Rio bloqueou as fronteiras das cidades para o transporte coletivo, impedindo a mobilidade e deslocamentos de pessoas entre as cidades, salvo em transporte individual ou com autorização.

Há relatos de diversos trabalhadores nessa situação terem sido notificados com ameça de lançamento de faltas. E o pior! De servidores considerados como essenciais no combate à crise do coronavírus, e que podem ser enquadrados como “falta grave”, passível de punição por meio de processo administrativo.

Estamos em meio a uma guerra! Gritamos para que a Prefeitura de São Gonçalo nos forneça as armas necessárias para vencermos essa doença! Vamos todos juntos!

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