Em entrevista, o representante dos servidores efetivos alertou para os prejuízos do excesso de indicações políticas sem concurso público e cobrou transparência da administração municipal.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Efetivos de São Gonçalo (SINDSPEF-SG), Ewerton Luiz, participou de uma ampla sabatina no canal do YouTube da Web Rádio Censura Livre. Em uma conversa pautada pelos desafios do funcionalismo municipal, o ponto de maior gravidade do debate centrou-se nas inconstitucionalidades que cercam a proliferação de cargos comissionados na Prefeitura de São Gonçalo.
Para facilitar a leitura dos nossos associados e da população gonçalense, separamos os principais eixos informativos defendidos por Ewerton Luiz durante a sabatina:
- A burla à regra do Concurso Público
Segundo a Constituição Federal e reiteradas teses de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF), a regra de ouro para a entrada no serviço público é o concurso provas e títulos. Os cargos em comissão (de livre nomeação e exoneração) possuem caráter de exceção e destinam-se estritamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Durante o debate, Ewerton Luiz reforçou que a utilização de comissionados para exercer funções técnicas, operacionais e burocráticas ordinárias — que deveriam ser ocupadas por servidores de carreira — configura um desvirtuamento flagrante da lei.
- “Inchaço” da máquina e maquiagem de dados
Outro ponto crítico dissecado na entrevista foi a falta de nitidez contábil da Prefeitura. Foi debatido como a administração, muitas vezes, fragmenta o excesso de pessoal através de contratações precárias (como os RPAs – Recibo de Pagamento Autônomo) que acabam exercendo o papel de comissionados “disfarçados”. Essa manobra gera um verdadeiro estado de obscuridade na folha de pagamento, estourando os limites de gastos com pessoal e dificultando a fiscalização do Ministério Público e dos próprios cidadãos. - Prejuízo duplo: ao morador e à Previdência
O presidente do SINDSPEF explicou a lógica de como esse fenômeno atinge a ponta final: o serviço entregue ao gonçalense. O servidor efetivo possui a estabilidade não como um privilégio, mas como uma garantia de que ele poderá exercer seu trabalho com impessoalidade e rigor técnico, independentemente de quem seja o prefeito.
Quando a máquina é preenchida por apadrinhados políticos temporários:
A qualidade cai: Cria-se uma descontinuidade dos serviços públicos a cada ciclo eleitoral;
O IPASG sangra: Comissionados não recolhem para o Instituto de Previdência dos Servidores de São Gonçalo, gerando um rombo atuarial que coloca em risco a aposentadoria futura dos trabalhadores de carreira.
- Sindicato propositivo e atuante
Ewerton finalizou o bloco lembrando que o papel do SINDSPEF não se resume à denúncia retórica. O sindicato vem compilando dados concretos, provocando as Promotorias de Tutela Coletiva do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para que o município seja obrigado a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), fixando um teto rígido para comissionados e publicando cronogramas urgentes para novos editais de provimento efetivo.
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