Senado aprova Projeto de Lei n° 44/2022, que prorroga a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social, que é uma alternativa para financiar o piso nacional da enfermagem (Lei n° 14.434/2022).

O PLP recebeu 67 votos favoráveis e nenhum contrário e segue para a Câmara dos Deputados.

Segundo o texto do Projeto de Lei n° 44/2022, as verbas podem ser usadas dentro da área da saúde e assistência para finalidades diferentes das originais, disponibilizando, assim, recursos adicionais para o combate à COVID-19 nos estados e municípios.

Sendo assim, a prorrogação das transposições financeiras disponibiliza 4 bilhões de reais para os estados e municípios.

Cabe ressaltar que essa é apenas uma das propostas que precisam ser tomadas para garantir o pagamento do piso nacional da enfermagem. Isso porque a verba liberada não será utilizada totalmente para custear o piso, mas dará uma folga aos estados e municípios para possibilitar tal pagamento.

Outras ideias estudadas pelos senadores para garantir o piso nacional da enfermagem estão em construção, que são a desoneração da folha de pagamentos e a repatriação de recursos do exterior.

Vamos permanecer firmes na luta em prol do piso nacional da enfermagem!

SINDSPEF: É NA LUTA QUE A GENTE SE ENCONTRA!