Dentre todas as atribuições do Presidente, as principais são: sancionar, promulgar e fazer publicar as leis; expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução. Dessa forma, o Presidente põe em vigor as Leis e que o Congresso aprova.

Você sabia que a expressão “quem cala consente” funciona também no meio político?

É exatamente isso. Quando o Projeto de Lei, aprovado pela Câmara, é recebido pelo Presidente da República e não há resposta alguma no prazo de 15 dias corridos, ocorre a sanção da Lei. Calou, consentiu.

Para que fique claro, a elaboração de uma Lei se encerra com a promulgação. Mas além de promulgada, ela deve ser ainda publicada oficialmente no Diário Oficial. Dessa forma, cabe ao Presidente esta providência para que essa determinada Lei se torne conhecida.

Portanto existe uma diferença importante entre Sancionar e Promulgar uma Lei:

– Promulgação da Lei: Quando o Presidente atesta, oficialmente, a existência da Lei.
– Sanção da Lei: Quando o Presidente aprova a lei.

Estamos próximos da eleição e uma grande parte do povo brasileiro está desacreditado na política.

Se unirmos a quantidade de abstenções, votos brancos e nulos, no segundo turno da última eleição presidencial, vemos um total de 42.466.402 de pessoas, sendo a maior parte dessas pessoas por abstenções.

Um aumento significativo de abstenções, votos brancos e nulos, visto que nas eleição anterior de 2014, no segundo turno, o total foi de 37.279.085 de pessoas, mais de 5 milhões de pessoas a menos que em 2018.

Onde vamos parar?

Estamos em um país onde você pode optar por não votar e pagar multa, votar em qualquer um, ou escolher um candidato que se adeque, ao menos que minimamente, com seu ponto de vista.

A terceira opção é a mais inteligente e que contribui, positivamente, para a democracia do país em que vivemos.