A Lei Maria da Penha serve para todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino, heterossexuais e homossexuais, o que significa que as mulheres transexuais também estão incluídas.

A vítima precisa estar em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor, que não precisa ser necessariamente o marido ou companheiro: pode ser um parente ou uma pessoa do seu convívio.

A lei Maria da Penha não contempla apenas os casos de agressão física, também estão previstas as situações de violência psicológica como afastamento dos amigos e familiares, ofensas, destruição de objetos e documentos, difamação e calúnia.

Você sabe por que a Lei tem o nome de Maria da Penha?

A história da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes deu nome à Lei nº 11.340/06 por ela ter sido vítima de violência doméstica durante 23 anos. Em 1983, o então marido tentou assassiná-la por duas vezes. Na primeira vez, com um tiro de arma de fogo, deixando-a paraplégica. Na segunda, ele tentou matá-la por eletrocussão e afogamento.

Após essa tentativa de homicídio, a farmacêutica tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha foi punido somente após 19 anos.

Foi sancionado pelo Presidente da República o projeto de combate agressão às mulheres e que cria o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”. Agora lei, o texto prevê que toda mulher vítima de violência poderá denunciar e pedir socorro em locais que aderirem a esse programa ao exibir um “x” em vermelho numa das palmas das mãos. A farmácia, mercado, repartição pública e hotel que aderir ao programa estará ciente do que se trata e adotará medidas de proteção a essa mulher.

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