Tribunal determinou que prefeitura retirasse benefícios de servidores do município e Ipasg

A realização de “Lives” regulares em nossa página no Facebook visa esclarecer aos servidores a respeito das ações do sindicato quanto às decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que determinaram ao Prefeito e à Presidente do Ipasg a retirada de adicionais nos salários dos servidores.

No município foi determinada a retirada do adicional de produtividade (em especial o da Lei 608/14 – servidores da infra-estrutura), o adicional de nível de carreira GM (lei n. 388/11) e do Adicional de desempenho de função para aqueles servidores que o recebem administrativamente.

No Ipasg foi determinada a transformação do ADF e do Adicional de Nível Superior em VPNI (inclusive para aqueles servidores que possuíam decisões judiciais) e foi determinada a exclusão do adicional de dedicação exclusiva.

Quanto aos servidores do IPASG, este sindicado já propôs ações de mandados de segurança individuais e coletivos.

E quanto aos servidores do Município foi feito até o momento um mandado de segurança coletivo quanto ao ADF e em breve faremos para os demais adicionais.