Por: Íngrid Bianchini

O encontro da última quinta-feira, dia 27, foi para apresentar o desdobramento da mesa de negociação que o sindicato mantém junto ao Governo Municipal, esclarecimentos quanto aos adicionais de funções – ADF e a campanha de aumento e reajuste salarial.

Na ocasião se fizeram presentes na mesa a presidente Rosangela Coelho, a secretaria Fátima Freitas, o advogado Alexandre Reinol e o diretor financeiro Jorge Barbosa.

PROPOSTA

Como noticiado, a Lei que colaborou como base para o texto proposto ao Governo Municipal foi a da cidade de Petrópolis, região que não está tendo problemas com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Assim, foi redigido um texto adaptado a nossa realidade municipal.

“O sindicato não faz projeto, encaminhamos sim, propostas para o município. Assim como não fazemos fiscalização e não administramos com o Governo. Nosso trabalho sindical é em prol dos direitos dos servidores.”

Destacou Rosangela.

Com o documento apresentado, o SINDSPEF aguarda o próximo encontro com o Secretário de Administração Pública com a contraproposta que deverá ser apresentada no dia 02 de outubro.

REAJUSTE E AUMENTO SALARIAL

Por ser necessário buscar o que é por direito com quem entende do assunto, foi realizado o contato com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que possui credibilidade nacional e internacional com desenvolvimento de pesquisas e estudos voltadas para entidades sindicais e os trabalhadores. Um representante estará apresentando, em próxima assembléia, um estudo técnico sobre os índices dos reajustes e aumento salarial da categoria, pois como afirmou o diretor financeiro Jorge Barbosa:

“Numa negociação os argumentos precisam de fundamento.”

Ainda sobre os interesses dos servidores, foi apresentado pela presidente Rosangela, a transparência nas contas do sindicato, expondo as despesas e receitas. Conforme mencionado, toda parte fiscal encontra-se a disposição no sindicato para apreciação de quem assim desejar.

O Último tema que vem sendo trabalhado pelo setor jurídico sobre os processos de adicional de função que estavam suspensos devido Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), a novidade foi o julgamento da segunda estância, o último recurso do IPASG, que havia entrado com uma ação, para tentar participar da discussão jurídica, já que é o órgão pagador. O Desembargador entendeu que como a IRDR possui uma natureza de concílio interno, não haveria necessidade das partes estarem envolvidas.

O advogado Alexandre Reinol explicou que a discussão agora é como a corte vai lidar com aquele instituto, sendo que não pode mais haver uma decisão a favor do ADF e outras negadas, já que as ações são idênticas.

“O pensamento é positivo quanto à decisão. Dentro de dois meses acredito que seja julgado e espero que seja favorável aos servidores”. Concluiu o advogado.

Após os temas alguns servidores se posicionaram dando voz aos seus setores com pareceres sobre os assuntos apresentados e agradecendo a atuação eficaz do sindicato nas dificuldades diárias que alguns servidores estão enfrentando.

Contudo se reforça a importância dos servidores ativos do município de São Gonçalo estarem atentos aos canais oficiais do SINDSPEF, onde encontrarão todos os assuntos pertinentes aos debates desta assembleia.