Em audiência de instrução e julgamento na 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo realizada ontem (14), o juiz responsável pelo processo, Euclides Miranda, homologou o acordo de pagamento dos passivos salariais de dezembro devidos pela Prefeitura aos servidores.

Miranda, com a decisão, declarou o processo extinto.

Os pagamentos serão realizados em até 5 (cinco) parcelas. Como a primeira foi paga em fevereiro, ficarão restando 4 (quatro), com previsão de serem pagas sempre no último dia de cada mês.

Na ocasião, os representantes da Prefeitura fizeram exposição do quadro atual das finanças do Município, ressaltando que o primeiro decreto previa parcelamento em até 8 vezes, mas que com a arrecadação dos últimos meses, foi possível diminuir o parcelamento.

Diante das provas documentais apresentadas pelo Município, o Juízo entendeu como razoável a proposta da Prefeitura, contextualizando a situação econômico-financeira do estado e de muitos municípios que se encontram à beira da falência. Diante deste fato, o juiz Euclides Miranda, seguido pelo Ministério Público, sugeriu ao Sindspef-SG a aceitação do acordo.

O Sindspef-SG, sabedor que ao final da audiência prevaleceria o entendimento do Juízo a favor da Prefeitura, aceitou o acordo mesmo não estando satisfeito. Como contrapartida, o Sindspef-SG conseguiu com a Prefeitura o compromisso em antecipar os pagamentos e aumentar os valores das parcelas sempre que houver caixa disponível.

Para tanto, será feita apuração mês a mês pelo sindicato com a administração para constatar a viabilidade de diminuição do parcelamento bem como do aumento dos valores das parcelas.

No acordo, ficou previsto assim os pagamentos:

2ª Parcela – R$ 500,00 (Março)

3ª Parcela – R$ 700,00 (Abril)

4ª Parcela – 1.500,00 (Maio)

5ª Parcela – Restante (Junho)

Na audiência estavam presentes o Sindspef-SG, representantes da Prefeitura e Ministério Público.

APOSENTADOS

O Instituto de Previdência (IPASG) informou e confirmou o pagamento da 2ª parcela de dezembro aos aposentados e pensionistas a partir de hoje (15). Até o final do dia todos devem ter recebido. O valor da parcela é de R$ 500,00.

Veja abaixo ata da audiência na 3ª Vara Civel e decisão do juiz Euclides Miranda.

PS: Por problemas técnicos no servidor do site, só pudemos publicar esta matéria hoje.